Documento em preparação para o lançamento. Algumas disposições ainda serão revisadas pelo responsável da Bandbase.

DIRETRIZES DE COMUNIDADE E POLÍTICA DE MODERAÇÃO DE CONTEÚDO — BANDBASE

Última atualização: 29/09/2026 Versão: 1.2

Este documento complementa os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade do Bandbase, detalhando as regras de conduta, os critérios de moderação de conteúdo e o funcionamento do sistema de triagem automatizada e humana da Plataforma.

O objetivo do Bandbase é manter um ambiente seguro, profissional e livre de fraudes para o ecossistema musical. Estas Diretrizes se aplicam a todo Conteúdo publicado por Usuários — perfis, EPKs, fotos, vídeos, textos, vagas e mensagens.

1. PRINCÍPIOS GERAIS

1.1. O Bandbase é uma plataforma de uso profissional, e não uma rede social de entretenimento genérico. Todo Conteúdo deve guardar relação com a atividade musical, artística ou profissional do Usuário.

1.2. A moderação da Plataforma combina triagem automatizada prévia (pré-upload) e revisão humana, conforme descrito nas Seções 3 e 4.

2. CONDUTAS E CONTEÚDOS PROIBIDOS — TOLERÂNCIA ZERO

É expressamente proibida a publicação, envio ou compartilhamento, em qualquer área da Plataforma (perfil, EPK, feed, mensagens diretas, vagas), de:

2.1. Conteúdo sexual e nudez - Nudez total ou parcial, mesmo que "artística"; - Atos ou insinuações sexuais explícitas; - Pornografia de qualquer natureza; - Conteúdo sexualizado envolvendo, ainda que supostamente, menores de idade — proibição absoluta, com denúncia automática às autoridades competentes.

2.2. Violência e itens perigosos - Imagens de armas de fogo reais, munições ou explosivos; - Conteúdo de violência gráfica, mutilação ou "gore"; - Incitação à violência ou ameaças a terceiros.

2.3. Discurso de ódio e discriminação - Discriminação ou discurso de ódio por raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra condição; - Apologia ao crime, a organizações criminosas ou a regimes/ideologias associadas a crimes contra a humanidade.

2.4. Fraude e golpes financeiros - Cobrança de taxa de inscrição, "cachê antecipado", Pix ou qualquer pagamento direto entre Usuários, fora do fluxo oficial da Plataforma, como condição para participação em audições, testes de banda ou seleção — prática vedada mesmo que travestida de "reserva de vaga" ou "material de divulgação". Não se confunde com esta vedação a taxa de serviço (Take-Rate de 10%) legitimamente retida pela Plataforma nas contratações de freelancers processadas através do fluxo de pagamento custodiado do Bandbase (Cláusula 6.10 dos Termos de Uso), cuja cobrança é transparente, previamente informada e destinada à segurança antifraude da transação, e não ao próprio contratante ou candidato; - Perfis falsos ou personificação de terceiros (identidade de artista/banda real sem autorização); - Vagas fictícias criadas para captação de dados pessoais ou financeiros.

2.5. Spam e uso indevido da plataforma - Envio massivo de mensagens não solicitadas; - Divulgação de produtos/serviços não relacionados ao ecossistema musical; - Criação de múltiplos perfis para burlar limites gratuitos ou sistemas de reputação; - Uso de bots ou automação não autorizada.

2.6. Violação de propriedade intelectual - Uso não autorizado de fonogramas, obras musicais, logotipos ou marcas de terceiros; - Apropriação de portfólio, gravações ou imagens de outro artista como próprias.

2.7. Assédio - Assédio moral ou sexual, perseguição (stalking), ameaças ou humilhação de outros Usuários nas mensagens diretas ou espaços públicos da Plataforma.

3. TRIAGEM AUTOMATIZADA (PRÉ-UPLOAD)

3.1. Imagens e vídeos. Todo material visual enviado à Plataforma passa por análise automatizada de visão computacional (tecnologia de detecção do tipo SafeSearch) antes de sua publicação, com o objetivo de identificar, de forma preventiva: nudez, conteúdo sexual explícito, violência gráfica e armas.

3.2. Textos e vagas. Publicações textuais, descrições de EPK e anúncios de Vaga são processados por ferramentas de Processamento de Linguagem Natural (NLP), com o objetivo de identificar discurso de ódio, assédio, linguagem fraudulenta e indícios de cobrança indevida de taxas.

3.3. A triagem automatizada é uma camada preventiva e não substitui integralmente a revisão humana, podendo gerar tanto falsos positivos quanto, eventualmente, deixar de identificar determinada violação — razão pela qual a Plataforma também depende das denúncias da comunidade (Seção 6).

4. FILA DE QUARENTENA E REVISÃO HUMANA

4.1. Conteúdo que receba pontuação limítrofe na triagem automatizada (ou seja, que não seja claramente aprovado nem claramente rejeitado pelo algoritmo) é automaticamente retido em Fila de Quarentena, ficando indisponível para publicação pública até revisão por moderador humano.

4.2. O Usuário será notificado de que seu conteúdo está em análise, sem detalhamento dos critérios técnicos específicos que motivaram a retenção, de modo a preservar a eficácia do sistema de moderação.

4.3. O prazo-alvo de revisão humana é de até [24 a 72 horas úteis], podendo variar conforme o volume de solicitações.

4.4. Concluída a revisão, o Conteúdo será: (i) aprovado e publicado; (ii) rejeitado, com breve indicação genérica do motivo; ou (iii) encaminhado para análise adicional em casos de maior complexidade.

5. PENALIDADES E CONSEQUÊNCIAS

5.1. A gravidade da penalidade é proporcional à violação identificada, podendo o Bandbase, a seu critério, aplicar:

a) Advertência — para violações leves ou primárias; b) Remoção do Conteúdo — exclusão do material infrator, com ou sem notificação prévia; c) Suspensão temporária — bloqueio de acesso à conta por período determinado; d) Banimento definitivo (bloqueio sumário) — encerramento permanente da conta, sem aviso prévio, nas hipóteses de violação grave ou reincidência.

5.2. Hipóteses de bloqueio sumário imediato, independentemente de advertência prévia: - Conteúdo de nudez/pornografia ou sexualização de menores; - Cobrança fraudulenta de taxas de audição/cachê antecipado; - Tentativa comprovada de burla ao requisito de idade mínima (16 anos); - Discurso de ódio ou apologia a crimes; - Personificação de identidade de terceiros; - Reincidência após suspensão temporária anterior.

5.3. Ausência de reembolso. A aplicação de qualquer penalidade prevista nesta Seção não gera direito a reembolso de Créditos, Boosts ou assinaturas de Planos PRO, ainda que o saldo esteja parcialmente não utilizado, conforme disposto na Cláusula 11.2 dos Termos e Condições Gerais de Uso.

5.4. Casos que configurem indício de crime (ex.: exploração sexual infantil, fraude financeira organizada, ameaças) serão reportados às autoridades competentes (Polícia Civil, Ministério Público, SaferNet Brasil, conforme aplicável), independentemente da penalidade interna aplicada.

6. SISTEMA DE DENÚNCIAS

6.1. Qualquer Usuário pode denunciar Conteúdo ou conduta que considere violador destas Diretrizes, através do botão de denúncia disponível em perfis, publicações e mensagens.

6.2. Toda denúncia é analisada por moderação humana, podendo resultar nas penalidades descritas na Seção 5.

6.3. Denúncias feitas de má-fé, com o intuito de prejudicar Usuário concorrente ou sem fundamento razoável, podem, elas próprias, ser objeto de penalidade ao denunciante.

7. DIREITO DE RECURSO

7.1. O Usuário penalizado por remoção de conteúdo, suspensão ou banimento poderá apresentar recurso administrativo através do canal contato@bandbase.com.br, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da notificação da penalidade.

7.2. O recurso não possui efeito suspensivo automático, permanecendo a penalidade em vigor até decisão final do Bandbase, salvo determinação em contrário.

7.3. O Usuário também poderá exercer o direito de solicitar revisão humana de decisões automatizadas, nos termos do art. 20 da LGPD e da Seção 5 da Política de Privacidade.

8. REGRAS ESPECÍFICAS PARA VAGAS E RECRUTAMENTO

8.1. Toda Vaga publicada (fixa ou freela) deve conter informações verídicas sobre a natureza da oportunidade, condições de cachê (quando aplicável) e requisitos técnicos.

8.2. É vedada a publicação de Vagas que exijam qualquer pagamento do candidato como condição de participação, inscrição ou reserva de horário de audição.

8.3. Vagas direcionadas a Usuários entre 16 e 18 anos devem observar as normas de proteção ao trabalho do adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo o anunciante responsável por essa verificação, sem prejuízo da responsabilidade solidária do responsável legal do menor quanto à autorização da contratação.

9. ATUALIZAÇÃO DESTAS DIRETRIZES

9.1. O Bandbase poderá atualizar estas Diretrizes a qualquer tempo para aprimorar a segurança da comunidade, sendo tais alterações comunicadas nos mesmos moldes previstos na Cláusula 12 dos Termos e Condições Gerais de Uso.

10. FORO

10.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias relativas a estas Diretrizes.

*[Documento-base. Recomenda-se definição de SLAs precisos de moderação, fluxo de escalonamento a autoridades (ex.: protocolo de denúncia a órgãos como SaferNet/Disque 100 em casos de suspeita de exploração infantil) e revisão por advogado especialista antes da publicação.]*